Com a posse do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019, o governo federal foi reestruturado e o Ministério do Trabalho foi extinto. As funções que desempenhava em relação às políticas e controles de trabalho e residência estrangeira foram transferidas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A partir de então, algumas decisões envolvendo relações diplomáticas e acordos bilaterais foram realizadas, como, por exemplo:
- Isenção de vistos de forma unilateral para cidadãos da Austrália, Canadá, Japão e EUA;
- Rompimento das relações diplomáticas com a Venezuela
- Não renovação dos acordos bilaterais marítimos com a Argentina e o Uruguai
Dentre outras, houve também a reinterpretação do “Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, em novembro de 2020, em que, a partir da data,
- Inviabilizava a permissão de troca de tripulantes chineses em solo brasileiro com o uso de Passaporte e Seaman’s Book válidos, de acordo (artigo VI e artigo VII), passando a vigorar a regra de que somente o podia ser feito caso possuíssem visto de visita válido.
Tal entendimento e procedimento foi padronizado a nível Brasil e segue até os dias de hoje, mesmo havendo muita luta por parte da 7Shipping para que houvesse o retorno da “leitura anterior”.
EXPECTATIVA:
Devido a estratégia diplomática do atual governo brasileiro junto ao governo chines, acredita-se numa aproximação política entre os países.
Por este motivo, a 7Shipping retornou com novos pedidos junto a Federação para que, o mais breve o possível, o convênio entre os países seja reinterpretado novamente, permitindo, assim, a troca de tripulantes chineses em solo brasileiro com o uso de Passaporte e Seaman’s Book válidos somente e não mais, somente, com visto de visita válido.
Vide último procedimento administrativo instaurado pela empresa junto ao governo (00137.004135/2023-01).
NOTAS:
- A China é o maior parceiro econômico do Brasil;
- De acordo com o BIMCO/ICS Seafarer Workforce Report 2021, Londres, 2021, a oferta global de tripulantes marítimos é de 1.892.720. Deste total, a China é a 4ª maior fornecedora de mão de obra marítima no mundo, representando 44% da força de trabalho global, juntamente a Filipinas, Federação Russa, Indonésia e Índia.
- Tais marítimos movimentam bilhões de dólares em todo o mundo, chegando, até mesmo, a representar 9,3% do PIB e 7,3% da renda nacional bruta (RNB) das Filipinas, por exemplo (US$ 6,5 bilhões advindo de seus marítimos).
- Os marítimos são peça chave e motora da cadeia de suprimentos e comércio internacional, garantindo a entrega de alimentos, suprimentos médicos, combustível, bens essenciais entre outros.
- É válido lembrar que há pouco tivemos a “maior crise humanitária da história da navegação” devido aos obstáculos naturais advindos do coronavírus, onde tivemos mais 800 mil marítimos retidos a bordo, com contratos vencidos, sem a possibilidade de desembarcar, bem como aqueles que tiveram seus contratos desfeitos devido a impossibilidade de embarcar…
- O transporte marítimo tem um papel vital no comércio internacional, sendo as embarcações responsáveis pela movimentação de 80% de toda a carga mundial, de acordo com o relatório da United Nations da conferência sobre transporte marítimo e comercio.
HISTÓRICO RECENTE
Em 2009, penúltimo ano do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a China se tornou o principal parceiro comercial do Brasil, ultrapassando os Estados Unidos.
Desde então, a relação econômica entre os dois países ganhou força e se consolidou.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019 a 2022) a relação diplomática entre os dois países ficou marcada por diversos atritos ideológicos e trocas de farpas por parte de representantes do governo brasileiro no período e por um desinteresse por parte do governo brasileiro. Fazendo com que, assim, a relação política com a China esfriasse.
Por outro lado, a parte comercial, em si, não foi particularmente prejudicada, tendo inclusive crescido no ano de 2022 (até novembro, devido os dados de dezembro ainda não terem sido divulgados). Os investimentos aumentaram, o comércio bateu recorde atrás de recorde, abriram novos mercados para produtos agrícolas na China.
O QUE MUDOU?
Com o retorno de Lula à presidência do Brasil, acredita-se que não deverá haver grandes mudanças no comércio bilateral entre os dois países, porém espera-se uma reaproximação no campo político, além de um enfoque maior em setores como sustentabilidade e meio ambiente, que é uma agenda já definida como prioritária pelo novo governo brasileiro.
Além disso, de acordo com o novo presidente brasileiro “não faz sentido o Brasil não ter relações diplomáticas com seus principais parceiros comerciais, concorde ou não com suas políticas”.
Agora, integrantes do governo Lula avaliam que as críticas feitas pelo governo anterior deverão ser exploradas para marcar uma mudança radical de posição na relação do Brasil com os chineses, buscando atrair mais investimentos do governo chinês através dessa aproximação.
De acordo com o novo governo brasileiro, a meta é atrair mais investimentos nos ramos de energias renováveis, hidrogênio verde, infraestrutura, complexo da saúde, área aeroespacial, educação, ciência e tecnologia, agricultura.
Ainda nessa estratégia, Lula indicou a ex-presidente Dilma Rousseff para presidir o Novo Banco de Desenvolvimento dos Brics (NBD). A instituição conhecida como Banco do Brics tem sede em Xangai e Dilma é apontada como uma pessoa que tem um bom trânsito com Xi Jinping.
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