Eles são responsáveis pelo transporte de mais de 80% do comércio em volume em todo o mundo, incluindo alimentos vitais e produtos médicos, energia e matérias-primas, bem como produtos manufaturados. Bem menos celebrados como heróis da linha de frente durante a pandemia, eles tornaram-se também vítimas colaterais da crise, com as restrições de viagem, milhares de marítimos estão presos a bordo de suas embarcações, sem saber quando poderão voltar para casa.
Considerada uma crise humanitária, de segurança e econômica, as dificuldades de repatriamento e das mudanças de tripulação são constantemente intermediadas pela Organização Marítima Internacional (IMO) para que governos intervenham e facilitem o processo. Resoluções instando os governos a designar marítimos como trabalhadores-chave foram adotadas também pela Assembleia Geral das Nações Unidas e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a OIT, a duração máxima de contrato dos marítimos é de 11 meses, passado este período é responsabilidade dos governos garantir a circulação de navios e tripulantes para manter a economia global, além de permitir que o mundo supere e se recupere da pandemia. Acompanhe agora 12 questões mais frequentes sobre o assunto e entenda melhor como tudo funciona.
- Por que é tão difícil para os marítimos voltar para casa?
Impacto direto na capacidade de viajar entre local de trabalho (navios) e país de residência:
- Muitas fronteiras fechadas;
- Voos comerciais suspensos e/ou reduzidos;
- Restrições de viagem a estrangeiros e portos e aeroportos;
- Dificuldade na obtenção de vistos ou autorizações de viagem para países de trânsito, ou até mesmo para locais de residência;
- Requisitos de quarentena;
- Dificuldades e impossibilidades de mudança de tripulação: muitos marítimos não voltam para casa porque não conseguem ser substituídos por equipes de socorro que, por sua vez, não puderam viajar para exterior e embarcar em navios a trabalho.
Resultado: contratos estendidos por meses além da data de término original, acarretando problemas de saúde aos marítimos e, consequentemente, à segurança dos navios que operam.
- Quantos marítimos estão nesta situação?
- 200 mil marítimos estão impossibilitados de serem repatriados (março 2021)
- Por que as mudanças de tripulação são tão importantes?
- Mantém as condições de saúde, segurança e bem-estar dos marítimos;
- Previne a fadiga;
Em média, os contratos de trabalho dos marítimos duram entre quatro e seis meses, seguidos de um período de licença, sendo a jornada de trabalho de 10 a 12 horas, 7 dias por semana.
- Longos períodos a bordo aumentam os riscos à saúde física e mental: cansaço, fadiga, ansiedade e estresse;
- Um marinheiro fisicamente e mentalmente fatigado tem um risco maior de envolver-se em um acidente;
- A OIT estabelece o período de 11 meses como tempo máximo de permanência a bordo. Com a pandemia, há registros de casos de até 18 meses.
- Qual é a situação do acesso aos cuidados médicos para os marítimos?
- Dificuldades para obter permissão de desembarque para receber cuidados médicos;
- Problemas para obter prescrições repetidas de medicamentos;
A obrigação de prestar assistência aos marítimos em perigo, incluindo assistência médica, também está consagrada nas convenções IMO de Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), Busca e Resgate Marítimo (SAR), Salvamento e Facilitação, bem como na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
- O que a IMO está fazendo para ajudar os marítimos?
- Criou-se a Equipe de Ação de Crise do Marítimo para monitorar desenvolvimentos, coordenar esforços, comunicar-se com todas as partes interessadas relevantes e fornecer suporte direcionado em casos individuais e situações particularmente urgentes. Trabalho 24h.
- A IMO trabalha em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF) e a Câmara Internacional de Navegação (ICS).
- Emissão de circulares com orientações e informações sobre questões como a garantia de mudanças seguras na tripulação do navio (CL.4204 / Add.14), equipamento de proteção individual (CL.4204 / Add.15), certificados dos marítimos (CL .4204 / Add.19) e garantindo uma interface segura a bordo entre o navio e o pessoal em terra (CL.4204 / Add.16).
- Em setembro, o Comitê de Segurança Marítima da IMO adotou uma resolução conclamando todos os governos a tomar medidas urgentes para resolver a crise.
- O que os governos podem fazer?
A IMO e outras organizações têm repetidamente instado os governos a designar profissionais do setor marítimo como “trabalhadores-chave”, independente da nacionalidade. O que isso significa?
- Fornecer todo apoio necessário, como isenções de viagens nacionais ou restrições de movimento, para permitir o embarque e desembarque, além de trânsito livre por territórios nacionais para repatriação;
- Garantir o acesso à tratamento médico de emergência e, se necessário, facilitar a repatriação de emergência;
- Garantir que navios visitantes tenham acesso aos berços nos portos e terminais e fazer todo o possível para permitir que as mudanças de tripulação ocorram;
- Uso de protocolos sanitários durante a pandemia para garantir a segurança nas trocas de tripulação: fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI), testes COVID-10, verificação de temperatura e propostas para faixas designadas em aeroportos;
- Em relação à vacina, a designação do trabalhador-chave deve garantir vacinação prioritária, para permitir que marítimos continuem trabalhando e mantenham cadeias de abastecimento globais vitais.
- Por que a designação de “keyworker” é tão importante?
- Isenta os profissionais de restrições específicas de viagem relacionadas ao covid, permitindo viagens entre o país de residência e os navios a serem repatriados ao final dos contratos, cenário ideal para que a troca de tripulação aconteça;
- As mudanças de tripulação são essenciais para a saúde e o bem-estar dos marítimos;
- Garante que navios comerciais sigam com o transporte de mercadorias com segurança e sem interrupções desnecessárias;
- Garante que o comércio de bens essenciais, incluindo suprimentos médicos e alimentos, não seja prejudicado pela pandemia e as medidas de contenção associadas.
- A designação de “keyworker” também deve se aplicar a marítimos a bordo de navios de cruzeiro?
- Todos os marítimos e pessoal da marinha são considerados trabalhadores essenciais pela IMO, independentemente do tipo de navio em que trabalham.
- Marítimos que trabalham em navios de cruzeiro devem ter os mesmo direitos, isenções e permissões para trânsito e viagens;
- Navios cruzeiros enfrentam desafios específicos: são milhares de passageiros e tripulantes, enquanto os maiores navios de carga possuem cerca de 20 pessoas a bordo;
- A maioria dos cruzeiros foram interrompidos com a pandemia e, desde então, as empresas responsáveis estão trabalhando para desembarcar e repatriar passageiros e tripulantes.
- Por que os marítimos devem receber vacinação prioritária contra COVID-19?
- A vacinação prioritária é essencial para garantir o trabalho dos marítimos e manter as cadeias de suprimentos vitais;
- Ajudará a resolver a crise de mudança de tripulação;
- Os marítimos são trabalhadores essenciais fora do setor de saúde, assim como: policiais, atendentes de emergência, serviços municipais, professores, prestadores de cuidados infantis e trabalhadores agrícolas e de transporte;
- Os marítimos são trabalhadores que estão em setores economicamente críticos e não podem exercer sua ocupação remotamente.
- Quais países designaram marítimos como trabalhadores-chave?
- Os Estados-Membros são: Azerbaijão, Bahamas, Bangladesh, Barbados, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Croácia, Chipre, Dinamarca, Dominica, Egito, Finlândia, França, Gabão, Geórgia, Alemanha, Gana, Grécia, Índia, Indonésia, Irã ( República Islâmica da), Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Quênia, Kiribati, Líbano, Libéria, Ilhas Marshall, Moldávia, Montenegro, Mianmar, Holanda, Nova Zelândia, Nigéria, Noruega, Panamá, Filipinas, Polônia, Portugal, República da Coreia , Romênia, Arábia Saudita, Cingapura, Eslovênia, África do Sul, Espanha, Suécia, Tailândia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Estados Unidos, Venezuela (República Bolivariana do), Iêmen. Os Membros Associados são: Faroes e Hong Kong (China).
- Mais países podem ter designado marítimos como trabalhadores-chave sem reportar à IMO.
- Mesmo com a designação de trabalhador-chave, a situação continua complexa: há casos em que a condição é aplicada somente a cidadãos de um determinado país e as restrições ainda se aplicam aos demais – deixando a tripulação estrangeira incapaz de transitar para repatriação.
- Como podem ocorrer mudanças de tripulação e repatriação com segurança?
- A IMO endossou um conjunto de protocolos passo a passo com medidas e procedimentos para garantir a segurança durante as trocas de tripulação;
- Os procedimentos seguros para embarque e desembarque incluem: o fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI), testes COVID-19, distanciamento social, precauções de higiene, verificação de temperatura, acomodação temporária e propostas de faixas designadas em aeroportos para marítimos;
- Há requisitos para companhias de navegação e recomendações para governos, administrações marítimas e outras autoridades nacionais relevantes, como autoridades de saúde, alfândega, imigração, controle de fronteiras, portos marítimos e autoridades de aviação civil.
- O que diz o direito internacional sobre o direito dos marítimos de serem repatriados?
- A Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) da OIT estabelece que os marítimos têm o direito de serem repatriados ao final de seus contratos;
- De acordo com a MLC os Estados de bandeira são responsáveis pelo direito da gente do mar a ser repatriada e os Estados do porto têm a obrigação de facilitar o processo, bem como a substituição de gente do mar;
- Segundo a OIT essas obrigações devem ser respeitadas na pandemia, sem prejuízo da necessidade de medida preventivas contra o contágio de covid-19;
- A Convenção do Trabalho Marítimo estabelece o período de 11 meses como tempo máximo contínuo de um marítimo a bordo, por motivos de “força maior” qualquer prorrogação deve ser acompanhada para evitar abusos;
- Com a pandemia, há casos de marítimos sem poder voltar para casa há 18 meses;
