por até 90 dias

As of 05/01/2023 the Brazilian Migration Law (Law 13.445 of May 2017) is back in full operation. Because it is a migration law that regulates

O término da flexibilização já era previsto, desde abril de 2022. Agora, resta aguardar a confirmação de todos os procedimentos por parte da Divisão de Controle de Migração Brasileira frente todas as possíveis situações.