Com a publicação da nova Resolução RDC nº 759, de 03/11/2022, não é mais necessária a autorização prévia da ANVISA para o desembarque de tripulantes brasileiros ou estrangeiros.
O governo federal publicou uma portaria no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (21) em que retira restrição de entrada no Brasil de passageiros vindos
Governo publica portaria que define regras para entrada de viajantes estrangeiros no Brasil. Assim que debatermos os temas, dúvidas e questões junto às autoridades em
PORTARIA Nº 660, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2021 Portaria de número 660, emitida pela Presidência da República / Casa Civil, em 27 de NOVEMBRO
PORTARIA Nº 657, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021 PORTARIA de número 657, emitida pela Presidência da República / Casa Civil, em 02 de OUTUBRO
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